O governo federal oficializou nesta quinta-feira (12) o decreto “Justiça por Orelha”, que estabelece um novo patamar para as punições financeiras em casos de maus-tratos aos animais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida eleva as multas administrativas, que agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. A nova regulamentação altera um texto de 2008, cujos valores estavam estagnados entre R$ 300 e R$ 3 mil, buscando atualizar o rigor contra infrações ambientais no país.
A iniciativa homenageia o cão comunitário Orelha, que morreu em Florianópolis (SC) após ser vítima de agressões físicas. Segundo Vanessa Negrini, diretora no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, “o caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal”. O anúncio ocorreu durante a Semana Nacional dos Animais e foca em ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de atos de violência.
Agravantes e multas de até R$ 1 milhão
O texto prevê que as penalidades podem atingir o teto de R$ 1 milhão caso existam agravantes que multipliquem o valor base em até vinte vezes. Entre as condições que elevam a punição estão:
- Práticas cruéis ou envolvimento de espécies em extinção;
- Morte do animal ou ocorrência de sequelas permanentes;
- Abandono e crimes praticados pelo próprio tutor;
- Reincidência e utilização de outros animais para cometer a infração.
Exposição digital e vulnerabilidade
A nova legislação também endurece o cerco contra a exposição de crimes na internet e o envolvimento de menores. Haverá aumento nas multas quando houver o recrutamento de crianças ou adolescentes, além da difusão em larga escala das agressões por meio das redes sociais. Fatores como a subnutrição do animal ou a impossibilidade de defesa e fuga também são considerados para o agravamento da sanção, garantindo que o decreto cubra diversas formas de vulnerabilidade.
