O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua decisão de vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que busca reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de uma trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante evento em São Paulo, Lula destacou que é papel do Congresso Nacional decidir se derrubará seu veto, enfatizando que “o Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar”. A declaração foi feita durante a ExpoCatadores, onde o presidente também ressaltou a importância de proteger a democracia e não permitir retrocessos.
O projeto de lei foi aprovado recentemente no Senado, com 48 votos a favor e 25 contra. Lula, em seu discurso, sublinhou que é a primeira vez na história do Brasil que um presidente enfrenta consequências legais tão severas por tentativa de golpe, citando planos para atacar figuras-chave do governo, incluindo ele mesmo, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. “Agora eles querem anistia”, comentou Lula, referindo-se aos envolvidos nos atos de janeiro.
Na coletiva de imprensa, Lula deixou claro que fará uso de seu poder de veto, mas reconheceu o papel do Congresso na sequência desse processo. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou, indicando que respeita o processo democrático e o equilíbrio dos poderes.
