O Ministério da Educação (MEC) anunciou que 99 cursos de medicina no Brasil receberam avaliações insatisfatórias na primeira edição do Enamed. As instituições identificadas estão sujeitas a punições gradativas, que incluem a suspensão do ingresso de novos alunos e o veto à ampliação de vagas existentes. Das unidades afetadas, 87 são de natureza privada e quatro pertencem a universidades federais: UFPA (campus Altamira), UFMA (campus Pinheiro), UFSB e Unila. Todas as entidades possuem um prazo de 30 dias para apresentar defesa antes da implementação das medidas cautelares.
A avaliação, organizada pelo Inep, consiste em um exame de 100 questões que define o nível de proficiência dos estudantes formandos. O MEC estabelece que apenas notas a partir de 3, equivalentes a pelo menos 60% de acerto, são consideradas satisfatórias. Entre os cursos penalizados, 21 obtiveram nota 1; nestes casos, instituições com aproveitamento igual ou inferior a 30% terão o ingresso de estudantes suspenso, enquanto aquelas entre 30% e 40% sofrerão redução de 50% nas vagas e bloqueio no Fies. Já os 78 cursos com nota 2 enfrentarão restrições que variam entre a proibição de expansão e cortes de 25% na oferta de vagas.
Os dados revelam disparidades no desempenho por categoria administrativa, com as instituições estaduais liderando o ranking de aprovação, onde 86,6% dos alunos atingiram patamares satisfatórios. Por outro lado, o pior desempenho foi registrado pelas unidades municipais, com apenas 49,7% de proficiência mínima. Atualmente, o MEC possui autoridade direta para aplicar sanções apenas em cursos federais e privados, mas a pasta já estuda alterações na legislação vigente para estender seu poder regulatório sobre as redes estaduais e municipais que não atingiram os critérios de qualidade estabelecidos.
