O Parlamento da Venezuela iniciou, nesta quinta-feira (5), as discussões sobre um novo projeto de lei de anistia que visa perdoar indivíduos acusados de crimes como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”. A medida surge em um momento de transição política após a captura de Nicolás Maduro pelas forças dos Estados Unidos no início de janeiro. O texto legislativo prevê a clemência imediata para cidadãos detidos por participarem de manifestações políticas ou por expressarem críticas a figuras públicas, além de determinar a devolução de bens confiscados e o cancelamento de alertas internacionais da Interpol, facilitando o retorno de exilados ao país.
Abrangência e Exclusões da Proposta
A proposta de anistia é abrangente, cobrindo fatos ocorridos entre os anos de 1999 e 2026, o que engloba todo o período do governo chavista. Embora o projeto inclua infrações cometidas por membros do judiciário e do Ministério Público, ele estabelece limites claros ao excluir crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos de seus benefícios. Segundo informações das agências AFP e Reuters, o texto busca encerrar processos judiciais que, de acordo com ativistas e opositores, possuíam motivações estritamente políticas contra jornalistas, membros das forças de segurança e defensores de direitos humanos.
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, defendeu a iniciativa como um passo fundamental para a reconciliação nacional. Durante o anúncio da proposta, que também prevê a transformação da prisão Helicoide em um centro de serviços sociais, Rodríguez afirmou: “Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que restaure a justiça em nosso país e restabeleça a convivência pacífica entre os venezuelanos”. A expectativa do governo interino é que a medida ajude a estabilizar o cenário interno após décadas de polarização intensa e conflitos institucionais.
Até o momento, o regime venezuelano reportou que mais de 600 pessoas já foram postas em liberdade, embora cronogramas oficiais e listas detalhadas ainda não tenham sido divulgados. Entre os nomes que recuperaram a liberdade recentemente estão a ativista Rocío San Miguel, detida em 2024 sob acusação de conspiração, e o opositor Enrique Márquez, capturado após o pleito presidencial de 2024. As famílias dos detidos e organizações internacionais continuam monitorando o processo, exigindo que todas as condenações consideradas injustas sejam devidamente anuladas conforme o avanço das discussões parlamentares.
