A Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble acionaram a Justiça da Flórida para solicitar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por meios alternativos em um processo nos Estados Unidos. A petição associa o magistrado a uma controvérsia envolvendo o Banco Master, citando um contrato milionário entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Segundo os autores, a complexidade do cenário institucional no Brasil justifica o uso de e-mail para a citação judicial no processo que envolve Alexandre de Moraes e Trump Media.
Contrato milionário e irregularidades citadas
O advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media e o Rumble, destacou no pedido a existência de um contrato de R$ 129 milhões (cerca de US$ 23 milhões) firmado no início de 2024. De acordo com o documento, o acordo previa pagamentos mensais de aproximadamente US$ 700 mil ao longo de três anos para representação legal e institucional. De Luca afirmou que “o escritório não parece ter realizado trabalhos substanciais” e mencionou que o Banco Master enfrentou intervenções do Banco Central após a identificação de irregularidades graves, incluindo ativos fictícios que geraram perdas bilionárias a instituições públicas.
A petição apresentada à corte americana sugere que Alexandre de Moraes teria participado pessoalmente de atos relacionados à defesa do Banco Master enquanto o contrato com o escritório de sua esposa estava em vigor. O advogado alega que essa situação gerou “ampla preocupação pública sobre conflitos de interesse e proteção institucional” em território brasileiro. O documento cita ainda que o caso foi marcado por medidas excepcionais, como o encerramento sigiloso de processos no STF e o arquivamento rápido de investigações preliminares pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa da Trump Media argumenta que a “opacidade incomum” e a sensibilidade política do caso tornam os métodos convencionais de citação impraticáveis dentro de um prazo razoável. Para Martin de Luca, a conjuntura brasileira demonstra incentivos para o atraso ou a evasão da notificação judicial, o que fundamentaria o pedido para que o ministro seja comunicado oficialmente via canais digitais. O objetivo central dessa argumentação é demonstrar o contexto prático que exige celeridade e segurança no processo internacional.
Apesar das alegações, a Trump Media ressaltou que não busca um julgamento do tribunal americano sobre a veracidade dos fatos envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro. O advogado pontuou que “esses fatos amplamente divulgados são citados apenas para o propósito limitado e processual” de fundamentar a necessidade da citação alternativa. Assim, a ação foca na viabilidade da execução processual, utilizando o contexto das investigações no Brasil como suporte para a solicitação jurídica feita nos Estados Unidos.
