A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada com uma votação expressiva de 291 votos a favor e 148 contra, e agora segue para apreciação do Senado. Este projeto, um substitutivo do deputado Paulinho da Força, introduz mudanças significativas na forma como as penas são calculadas, optando por aplicar a pena mais grave em vez de somar as penas de crimes cometidos no mesmo contexto.
O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, previa anistia para todos os envolvidos, mas essa cláusula foi retirada. Caso a nova legislação seja sancionada, ela beneficiará principalmente aqueles condenados pelo Supremo Tribunal Federal, como Jair Bolsonaro e outros ex-líderes militares e políticos, cuja penas variam de 16 a 24 anos. A nova regra pode reduzir substancialmente o tempo de reclusão, calculando a pena maior de 4 a 12 anos por tentativa de golpe de Estado, resultando em possíveis reduções significativas no tempo de prisão efetiva.
Paralelamente, o projeto altera as regras de progressão de regime. Agora, mesmo crimes tipificados com violência ou grave ameaça, como a tentativa de golpe, permitirão progressão de regime após cumprimento de 16% da pena para réus primários. Anteriormente, essa progressão exigia 25% de cumprimento da pena, exceto para crimes hediondos. Para reincidentes, o percentual de cumprimento no regime fechado diminui de 30% para 20%. Essas mudanças podem impactar significativamente o sistema penal brasileiro, reduzindo o tempo de reclusão para muitos dos condenados.
