O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fundamenta-se em graves suspeitas de que o magistrado estaria envolvido na negociação de decisões judiciais em troca de vantagens indevidas com advogados e empresários.
Operação da Polícia Federal em Cuiabá
Como parte das investigações, a Polícia Federal realizou uma operação na sede do tribunal mato-grossense, em Cuiabá, para a extração de arquivos digitais. Os agentes federais também efetuaram o espelhamento de aparelhos eletrônicos pertencentes ao desembargador e ao seu gabinete. A ação busca consolidar provas sobre o suposto esquema de corrupção que motivou a medida administrativa do conselho.
Movimentação financeira incompatível
Análises detalhadas das declarações de Imposto de Renda e a quebra dos sigilos bancário e fiscal revelaram que Dirceu dos Santos movimentou mais de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. O CNJ apontou uma variação patrimonial considerada “em patamar incompatível” com os rendimentos lícitos do magistrado. Segundo o órgão, apenas em 2023, a discrepância entre o aumento do patrimônio e os ganhos comprovados chegou a R$ 1.913.478,48.
Justificativa do Conselho Nacional de Justiça
O ministro Mauro Campbell Marques destacou que o afastamento possui natureza cautelar e visa proteger a integridade da instituição. De acordo com o magistrado, a medida tem o objetivo de “preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”. O órgão ressaltou que a decisão não configura um juízo prévio de culpa, respeitando o princípio do devido processo legal.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
Até o fechamento das informações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não havia emitido um posicionamento oficial sobre o afastamento de Dirceu dos Santos ou sobre a presença da Polícia Federal em suas dependências. O desembargador agora permanece fora de suas funções enquanto o processo administrativo disciplinar e as investigações criminais seguem em curso para apurar a extensão das irregularidades apontadas.
