A concessionária Enel apresentou sua defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contestando as conclusões técnicas sobre o apagão que atingiu 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo. A empresa alega ter cumprido integralmente suas obrigações contratuais, afirmando que “as únicas medidas que a distribuidora podia adotar naquele momento foram exatamente as que praticou”. O posicionamento ocorre em meio ao processo administrativo que avalia a caducidade do contrato, movido após pressões conjuntas do Ministério de Minas e Energia e de autoridades estaduais e municipais.
Processo regulatório e votos da diretoria
No âmbito regulatório, o cenário é de impasse, uma vez que o relatório técnico da Aneel classificou a atuação da companhia como insatisfatória durante a crise. O diretor-geral da autarquia, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, já manifestou seu voto favorável ao rompimento da concessão da Enel, destacando falhas recorrentes no restabelecimento do serviço. A decisão final depende agora dos votos dos outros quatro diretores, previstos para serem apresentados em reunião colegiada até o dia 24 de março, o que definirá a recomendação oficial a ser enviada ao governo federal.
Dados de restabelecimento e impacto climático
Dados apresentados pela distribuidora indicam que, apesar da gravidade do evento climático com ventos de quase 100 km/h, o fornecimento foi normalizado para 3,37 milhões de clientes em até 24 horas. Entretanto, a fiscalização aponta que a recuperação total da rede levou cerca de seis dias, finalizando-se apenas na manhã de 16 de dezembro. A empresa sustenta que o desempenho foi superior aos incidentes registrados anteriormente, argumentando que enfrentou um “evento climático inédito, de longa duração, com alto impacto” e que as melhorias operacionais já haviam sido validadas em relatórios de monitoramento prévios.
Investimentos e modernização da rede
Para reforçar sua viabilidade operacional e solicitar o arquivamento do processo de rescisão, a companhia destacou um histórico de investimentos superior a R$ 10 bilhões no estado entre 2018 e 2024. O planejamento estratégico atual prevê um aporte adicional de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027, focado na modernização dos ativos e na resiliência da infraestrutura diante de condições meteorológicas extremas.
