O projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 — regime no qual o empregado trabalha seis dias para um de descanso — deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Segundo Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, a expectativa é que a proposta seja levada à votação até o encerramento do primeiro semestre deste ano. A sinalização para o andamento da pauta ocorreu durante um encontro com o presidente da Casa, Hugo Motta, onde também foram discutidas outras frentes da agenda trabalhista nacional.
Transição para pequenos empresários
Um dos pontos centrais da discussão envolve a viabilidade econômica da medida para diferentes setores produtivos. O governo defende a implementação de um modelo de transição específico para que pequenos empresários consigam se adequar à nova realidade de jornada reduzida. De acordo com o ministro, embora grandes corporações possuam estrutura para absorver a mudança de imediato, o pequeno negócio necessita de um olhar diferenciado. “Para este pequeno, nós temos toda a disposição — e o Congresso também terá — de fazer uma discussão sobre modelo de transição, adaptação”, afirmou Boulos.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Além da mudança na jornada semanal, a pauta legislativa inclui a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Está prevista para a primeira semana de fevereiro uma reunião entre o governo, o presidente da Câmara e o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, para tratar dos direitos dos trabalhadores de aplicativos. A meta do Executivo é garantir que a proposta seja pautada ainda em 2025, estabelecendo marcos regulatórios para uma categoria que cresceu exponencialmente nos últimos anos.
Críticas às taxas de retenção das plataformas
A discussão sobre os aplicativos também foca na divisão dos lucros entre as empresas e os prestadores de serviço. O governo manifestou preocupação com as taxas de retenção praticadas por empresas como a Uber, que podem chegar a metade do valor total de cada corrida. O ministro classificou o atual cenário como um desequilíbrio econômico severo, destacando que “uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista fica com R$ 50 ou R$ 60”. Para a gestão federal, é fundamental estabelecer um teto que impeça o que chamam de exploração excessiva da mão de obra.
O desfecho dessas negociações dependerá da articulação entre o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias no Congresso Nacional. Com a promessa de equilibrar a balança entre o lucro empresarial e o bem-estar do trabalhador, o governo busca consolidar uma reforma que modernize as relações de trabalho no Brasil. A expectativa agora recai sobre o cronograma legislativo de fevereiro, que definirá o ritmo das discussões sobre o fim da escala 6×1 e a proteção social para motoristas e entregadores de aplicativos.
