A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou na noite desta terça-feira (20) uma portaria que autoriza a liberação de R$ 977 milhões para as instituições de ensino superior no país. O objetivo central da medida é recompor o orçamento das universidades federais e dos institutos federais, que sofreu reduções significativas durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. O recurso busca assegurar a manutenção das atividades acadêmicas e a estabilidade financeira das unidades de ensino.
Distribuição dos recursos e áreas beneficiadas
De acordo com o detalhamento do montante anunciado, R$ 332 milhões serão destinados especificamente ao custeio das universidades, enquanto a rede federal de educação profissional contará com R$ 156 milhões. Outra parcela relevante, de R$ 230 milhões, será encaminhada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse valor será aplicado na concessão e manutenção de bolsas para pesquisadores, garantindo a continuidade de projetos científicos essenciais.
A recomposição financeira ocorre após o Legislativo reduzir em R$ 488 milhões a verba originalmente prevista para a manutenção dessas instituições, que caiu de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões. Conforme apontado por reitores, “o corte afetaria o funcionamento diário, insumos para pesquisa e extensão e bolsas de permanência estudantil”. A diminuição específica nas ações de auxílio aos estudantes foi calculada em aproximadamente R$ 100 milhões antes desta nova intervenção do Executivo.
A decisão de suplementar o orçamento das universidades federais foi articulada após cobranças da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) junto ao Ministério da Educação. Em reunião ocorrida na segunda-feira (19), o presidente Lula e o ministro Camilo Santana confirmaram o repasse. Esta prática de complementação tem sido recorrente; o governo destinou R$ 1,7 bilhão em 2023 e R$ 734,2 milhões em 2024 para compensar cortes feitos pelo Parlamento.
Historicamente, o financiamento para o custeio das universidades federais apresenta uma tendência de queda, com uma redução superior a 50% nos valores corrigidos entre 2014 e 2025. Esse cenário resultou em uma dependência crescente das emendas parlamentares, que passaram a representar 7,2% da verba discricionária das instituições em 2025. Para efeito de comparação, no ano de 2014, o peso das emendas no orçamento total era de apenas 0,86%, evidenciando a mudança no perfil de financiamento da educação superior pública.
