O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ganhou repercussão nacional em 2023 ao devolver um depósito de R$ 131,8 milhões realizado por engano em sua conta bancária, segue sem uma definição judicial sobre seu pedido de recompensa e indenização. Na última quarta-feira (8), a 6ª Vara Cível de Palmas decidiu não conhecer os embargos de declaração apresentados pela defesa do trabalhador. Com essa decisão, o magistrado optou por não analisar o recurso, argumentando que os advogados não apontaram contradições, omissões ou pontos obscuros na decisão anterior que dispensou a oitiva de testemunhas no processo.
A ação movida por Antônio busca o recebimento de R$ 13.187.022,00, valor que representa 10% da quantia devolvida ao Bradesco, além de R$ 150 mil por danos morais. O motorista alega ter sofrido pressão psicológica após a instituição financeira classificar sua conta como “VIP” e elevar tarifas bancárias sem aviso prévio. O juiz Lauro Augusto Moreira Maia, responsável pelo caso, manteve o entendimento de que os documentos anexados aos autos são suficientes para o julgamento, dispensando a necessidade de novos depoimentos que a defesa pretendia incluir para reforçar o pleito por reparação financeira.
Desde que o caso se tornou público, Antônio Pereira do Nascimento reiterou em diversas ocasiões que a devolução do montante foi um ato de honestidade, destacando que não possuía qualquer intenção de manter o valor em sua posse. Enquanto o Bradesco informou, por meio de nota oficial, que não comenta processos judiciais em curso, a defesa do motorista ainda não se manifestou sobre os próximos passos processuais após o indeferimento do recurso. O imbróglio jurídico permanece sem data prevista para uma sentença definitiva, mantendo o caso como um dos episódios de maior repercussão envolvendo erros de transações bancárias no Brasil.
Imagem: Jornal Daqui – O Popular
