O governo brasileiro lançou uma medida provisória que visa estimular o bom comportamento no trânsito ao proporcionar benefícios significativos para motoristas que mantêm um histórico limpo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que condutores sem infrações nos últimos 12 meses terão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) feita automaticamente. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, este é um passo importante na modernização do processo de habilitação no país.
Além da renovação automática, a medida provisória fixa um preço nacional para os exames médicos e psicológicos necessários para obtenção ou renovação da CNH, o que pode resultar em uma economia de até 40% para os motoristas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que esta ação é uma forma de reconhecer e facilitar a vida dos bons condutores, ao contrário do enfoque tradicional apenas em penalizações. A impressão da CNH física também se torna opcional, reforçando a validade da versão digital e eliminando custos adicionais.
Para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), os motoristas devem autorizar seu cadastro por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, a renovação automática não está disponível para condutores com 70 anos ou mais, ou para aqueles com condições médicas que exigem acompanhamento regular. Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério dos Transportes.
