O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última quinta-feira (23.jul.2026) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apresente explicações formais sobre inconsistências no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela cumpre prisão domiciliar após ser condenada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, período marcado por intensas discussões sobre a história do Brasil e a preservação das instituições.
A decisão judicial estabelece um prazo de cinco dias para que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas esclareça se as falhas no sinal de GPS da tornozeleira eletrônica foram causadas por problemas técnicos operacionais ou se houve um descumprimento deliberado das medidas cautelares impostas pelo tribunal. A defesa de Débora, em manifestação apresentada em maio, sustentou que as interrupções no sinal não configuram tentativa de fuga ou violação das obrigações legais, mantendo a postura de contestação sobre a integridade do equipamento.
Além da questão sobre o monitoramento, o ministro solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé envie documentos comprobatórios e certificados de conclusão referentes aos cursos de capacitação profissional realizados pela condenada, especificamente os programas de marketing e planejamento. O cumprimento rigoroso dessas medidas, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e restrições de comunicação, é monitorado constantemente pelo STF, sendo que qualquer infração comprovada pode resultar na regressão imediata da condenada para o regime fechado.
