A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submeteu a consulta pública a proposta de edital para o primeiro leilão de baterias do sistema elétrico brasileiro. O objetivo da medida é estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção de investidores, visando impedir a participação de empreendedores sem a devida capacidade técnica ou financeira e coibir comportamentos especulativos no mercado.
As novas diretrizes preveem um aumento nas exigências para garantias. Conforme a proposta, a garantia de proposta será de 1% do valor estimado do investimento, enquanto a garantia de fiel cumprimento do projeto foi fixada em 10%. Além disso, o órgão regulador proibiu a venda dos projetos por parte dos vencedores antes que os mesmos iniciem a operação comercial, reforçando o compromisso com a entrega efetiva das estruturas.
O cronograma, definido pelo Ministério de Minas e Energia, prevê a realização de duas rodadas de licitação em dezembro, com distinção entre projetos que utilizam equipamentos nacionais e aqueles sem exigência de nacionalização. A expectativa é que os empreendimentos entrem em operação a partir de agosto de 2028, com um prazo de concessão de 15 anos.
Um ponto central de debate é a alocação dos custos, que, diferentemente de outros certames, recairá sobre os geradores de energia. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, descreveu o tema como uma “discussão árida”, destacando que a agência buscará orientações da Procuradoria Federal para mitigar riscos de judicialização. O relator do processo, Gentil Nogueira, afirmou: “A Aneel, dentro das limitações que temos hoje… isso é o máximo de segurança jurídica que conseguimos entregar agora.”
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Electric News