A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quinta-feira (2) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento argumenta que a conclusão do inquérito policial sobre uma arma apreendida com um militar demonstra a ausência de qualquer infração que pudesse justificar alterações nas condições de sua prisão domiciliar.
Os advogados sustentam que o procedimento investigatório esclareceu a situação do armamento. Segundo a manifestação enviada à Corte, a Polícia Civil do Distrito Federal reconheceu formalmente a regularidade do registro da pistola em nome do ex-presidente, afastando suspeitas de irregularidades sobre o objeto.
O foco dos representantes legais é utilizar os dados do inquérito para reforçar a inexistência de uma suposta “falta grave”. O argumento central é que, com o reconhecimento da legalidade do registro pela autoridade policial, não haveria motivos para medidas restritivas adicionais contra Bolsonaro, que já passou por situações que exigiram atenção do Judiciário, como quando Moraes autorizou exames médicos de Jair Bolsonaro no hospital DF Star.
A petição agora aguarda análise do relator no STF. O tribunal tem sido o foro responsável por monitorar as condições de cumprimento das medidas impostas ao ex-mandatário, incluindo episódios em que Moraes negou remoção imediata de Bolsonaro ao Hospital DF Star após queda, mantendo o acompanhamento médico sob as diretrizes estabelecidas pela própria instância judicial.
