O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), confirmou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 não sofrerá alterações, mesmo que o governo federal apresente um novo projeto de lei sobre o tema. Em declaração recente, o deputado assegurou que o colegiado manterá o cronograma de audiências e votações estabelecido anteriormente. “Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo”, afirmou o parlamentar sobre a condução dos trabalhos na comissão.
Apoio popular e objetivos da proposta
A proposta em debate visa extinguir o modelo de trabalho onde o funcionário atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso, buscando uma redução na jornada semanal. O tema possui um apelo social significativo, refletido em números recentes do cenário nacional. Segundo um levantamento realizado pelo instituto Datafolha em março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança na legislação trabalhista. Esse respaldo coloca a discussão em evidência dentro do Congresso, especialmente em meio ao calendário eleitoral vigente.
Posicionamento da Câmara e do Ministério do Trabalho
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de cautela, indicando que o país precisa compreender como absorver a redução da jornada antes de avançar com o texto. No âmbito do Poder Executivo, a estratégia de enviar um novo projeto de lei perdeu força nas últimas semanas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou em audiência que não vê necessidade imediata de uma nova proposta governamental. “Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa”, explicou o ministro.
Próximos passos no Legislativo
Atualmente, a PEC continua em sua fase inicial de análise pela CCJ, onde a prioridade é verificar se o texto respeita os princípios constitucionais. Somente após essa etapa técnica é que o mérito da questão será avaliado por comissões especiais ou levado para votação no plenário. A sinalização da presidência da comissão reforça que o calendário de discussões está mantido, independentemente de novas iniciativas do Executivo, garantindo que o debate sobre o fim da escala 6×1 siga os ritos tradicionais do Legislativo.
