O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (19), um pacote de medidas composto por projetos de lei e decretos que alteram a forma como as plataformas digitais operam no país. O objetivo central é o reforço da segurança digital e a ampliação da proteção das mulheres no ambiente digital. Entre as determinações mais rigorosas, as redes sociais agora são obrigadas a remover conteúdos de nudez vazada em um prazo máximo de duas horas após a notificação.
Combate a deepfakes e canais de denúncia
As novas diretrizes abrangem também o combate ao uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas, os chamados deepfakes. De acordo com a nota do Planalto, as empresas precisam atuar para “coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas”. Além da remoção rápida, as plataformas devem manter canais acessíveis para denúncias — que podem ser feitas via Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) — e preservar evidências que ajudem a identificar os criminosos.
Atualização do Marco Civil e publicidade paga
Outro ponto relevante é a atualização das normas do Marco Civil da Internet, focando na transparência de anúncios pagos. As empresas de tecnologia terão que armazenar dados detalhados sobre os anunciantes e implementar ferramentas preventivas contra propagandas enganosas e golpes financeiros. O texto prevê que as plataformas poderão ser responsabilizadas judicialmente por danos aos usuários caso ocorram falhas recorrentes na filtragem de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade.
Por fim, o governo estabeleceu que as redes sociais devem agir preventivamente contra campanhas de assédio coordenado e perseguição. O monitoramento dessas ações deve ocorrer de forma proativa pelas empresas, visando interromper ataques organizados antes mesmo de uma intervenção do Poder Judiciário. Essa medida busca conter a escalada de violência psicológica e intimidação que atinge majoritariamente o público feminino nos espaços virtuais.
