- A Justiça suspendeu as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia e proibiu novos cortes sem negociação sindical.
- A empresa tem cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos 1,9 mil funcionários demitidos, sob pena de multa diária.
- A decisão ocorre paralelamente ao pedido de recuperação judicial da varejista, que acumula dívidas de R$ 17,3 bilhões.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou, na terça-feira (18), a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringe novos cortes sem a intermediação de entidades sindicais. O grupo ainda não se manifestou sobre o caso.
A companhia protocolou, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa atribuiu o pedido à deterioração das condições econômico-financeiras, citando taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia. A juíza Katarina Mousinho de Matos assinou a decisão e deu cinco dias, a partir da intimação, para a empresa restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.
Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho. Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
A suspensão ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial, que busca reestruturar as dívidas da varejista em um cenário de alta de juros e restrição de crédito no país. A empresa ainda não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão judicial.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: O GLOBO
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Perguntas frequentes
Os funcionários demitidos voltarão a trabalhar fisicamente nas lojas?
Não, a decisão judicial determina o restabelecimento dos vínculos jurídicos e econômicos, mas não exige a reabertura das lojas ou o retorno físico imediato.
Por que a Casas Bahia pediu recuperação judicial?
A empresa justificou o pedido devido à deterioração de suas condições financeiras, citando juros altos, restrição de crédito e pressão sobre o capital de giro.
O que acontece se a empresa não cumprir a ordem judicial?
A Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido pela medida.
