O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota em que veda a médicos prescrever, indicar, aplicar ou intermediar o acesso a medicamentos com tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro — sem registro sanitário válido na Anvisa ou fora das regras brasileiras de importação e comercialização. A determinação alcança o chamado Mounjaro falsificado, canetas contrabandeadas, versões sem controle sanitário e fórmulas manipuladas produzidas em desacordo com a legislação.
A orientação também proíbe o uso da consulta ou da receita como instrumento para viabilizar a obtenção de remédios vindos do exterior sem autorização legal para circular no país, sem nota fiscal, rastreabilidade ou documentação sanitária. Ficam vedadas ainda as fórmulas manipuladas de tirzepatida feitas a partir de insumos sem procedência regular ou em desacordo com as normas vigentes.
A nota do CFM chega em um momento de pressão sobre o mercado paralelo de canetas emagrecedoras. Operações da Polícia Federal como a Operação Slim, em maio, e a Operação Perigosa Caneta, no Rio, miraram esquemas de importação e manipulação ilegal de tirzepatida. Levantamento da Scanntech aponta que metade das doses de canetas emagrecedoras em circulação no país pode ter origem em canais ilegais. A demanda por GLP-1 no Brasil, impulsionada por redes sociais e por preços até cinco vezes menores nas versões contrabandeadas, sustenta esse mercado.
O único medicamento à base de tirzepatida com registro na Anvisa é o Mounjaro, da Eli Lilly. A Nota Técnica 200/2025 da Anvisa permite, em caráter excepcional, a manipulação magistral da substância, desde que a farmácia cumpra exigências de rastreabilidade e qualidade. O CFM, porém, mira médicos que prescrevem de fachada para justificar importações irregulares ou indicam fórmulas com insumo sem procedência comprovada.
Quem descumprir a regra responderá a processo ético-profissional e poderá ser comunicado a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais. O risco ao paciente é concreto: produtos sem registro, cadeia de custódia comprovada ou controle de armazenamento adequado podem apresentar contaminação, dosagem imprecisa, ausência do princípio ativo ou substâncias não declaradas. Reportagens recentes identificaram amostras de tirzepatida contrabandeada com concentração muito acima da informada no rótulo, variação que pode transformar uma aplicação semanal rotineira em um evento adverso grave.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: UOL
