O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Quixeramobim, o prefeito Cirilo Pimenta e o secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto. O órgão questiona o investimento de R$ 690 mil realizado pelo município para a contratação de atrações musicais durante o Carnacentral 2024, evento ocorrido entre os dias 10 e 13 de fevereiro.
A promotoria argumenta que o gasto foi autorizado em um período de grave crise financeira e sob decreto de emergência devido à seca, que afetava mais de 40% da população local. Conforme os dados apresentados na ação, a situação hídrica causou prejuízos à agricultura e dificuldades de abastecimento em áreas rurais. Paralelamente, o município adotou medidas de restrição orçamentária que incluíram o adiamento do início do ano letivo na rede pública.
O documento do Ministério Público destaca que o valor destinado às festividades equivale a quase o triplo do contrato anual de abastecimento de água potável para as escolas municipais. Diante do cenário, o MPCE solicita à Justiça que os gestores e a prefeitura sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 690 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
Além da reparação financeira, o órgão ministerial busca que o Judiciário estabeleça diretrizes mais rígidas para futuras contratações de eventos artísticos pelo poder municipal. O objetivo seria priorizar gastos com serviços essenciais em momentos de calamidade pública ou instabilidade econômica. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre o pedido judicial.
Crédito da ilustrativa: Aprece
