O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para revisar a decisão que impede visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
A restrição tem duração de 90 dias e também proíbe encontros com “finalidade político-partidária”. Jair Bolsonaro está preso após ser condenado a 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista. A medida foi adotada depois que Flávio Bolsonaro divulgou um documento intitulado “Carta aos brasileiros”.
O recurso questiona ainda a proibição de divulgar “manifestos político-eleitorais” por qualquer meio de comunicação. A defesa sustenta que a decisão não tem respaldo legal e afirma que a suspensão dos direitos políticos não pode ser interpretada como restrição à liberdade de pensamento ou de manifestação de ideias.
Os advogados também citam que, em 2018, quando Luiz Inácio Lula da Silva estava preso durante uma disputa eleitoral, ele recebeu autorização para divulgar cartas indicando seu sucessor e para receber visitas de personalidades políticas. O agravo pede que Moraes faça um “juízo de retratação” e retire as limitações. Após o parecer da PGR, o ministro deverá decidir sobre o pedido de reconsideração.
Crédito da ilustrativa: The New York Times
