- O MPBA acionou a Justiça para exigir a reabertura da escola quilombola no Barreiro de Inúbia, em Piatã.
- A prefeitura é acusada de fechar a unidade sem seguir normas da LDB, como a realização de consulta pública e estudos de impacto.
- O Ministério Público solicita uma liminar para que as atividades escolares sejam retomadas em até 10 dias.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Piatã, sob gestão de Marcos Paulo (PSD), exigindo a reabertura imediata da unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A medida, protocolada no dia 29 de julho, argumenta que o encerramento das atividades pedagógicas desrespeitou as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A escola, que atendia alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, também recebia crianças da localidade vizinha de Tamboril. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência obrigatória dos estudantes para colégios fora do território quilombola pode comprometer o acesso ao ensino e prejudicar a preservação da identidade cultural da população local, além de elevar os índices de evasão escolar.
A legislação brasileira estabelece critérios específicos para o fechamento de instituições de ensino em áreas rurais, indígenas e quilombolas. De acordo com o MPBA, a administração municipal não apresentou a documentação necessária para validar o fechamento, incluindo a ausência de um estudo de impacto sobre os prejuízos aos alunos, a falta de consulta pública com as famílias e a inexistência de parecer técnico do Conselho Municipal de Educação.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público solicitou uma liminar para que as atividades da escola sejam retomadas em até 10 dias. O pedido inclui a devolução de equipamentos e materiais retirados da unidade, a garantia de condições adequadas para o funcionamento e a apresentação formal de todo o processo administrativo que levou ao encerramento das atividades.
Crédito da ilustrativa: Jus Bahia
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Perguntas frequentes
Por que o MPBA quer a reabertura da escola?
O órgão argumenta que o fechamento desrespeitou a LDB e pode prejudicar o acesso ao ensino e a identidade cultural da comunidade.
Quais irregularidades foram apontadas na ação?
A prefeitura não apresentou estudo de impacto, não consultou as famílias e não obteve parecer do Conselho Municipal de Educação.
O que o MPBA pede à Justiça?
A retomada das atividades em 10 dias, a devolução de materiais retirados e a apresentação do processo administrativo do fechamento.
