- A OAB-SP propõe mandato fixo de 12 anos e idade mínima de 50 anos para ministros do STF.
- O documento sugere restrições éticas, como a proibição de manifestações político-partidárias e uso de jatinhos particulares.
- A proposta inclui a separação das presidências do STF e do CNJ e maior participação da sociedade civil na escolha de novos ministros.
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP apresentou, nesta segunda-feira, 17, um conjunto de propostas voltadas a modificar a estrutura e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que soma 77 páginas, sugere a implementação de um mandato fixo de 12 anos para os ministros da Corte, além de elevar a idade mínima para o ingresso no cargo de 35 para 50 anos. A iniciativa busca, segundo a entidade, combater a percepção pública de fragilidade na integridade e na transparência do sistema judiciário brasileiro.
O grupo responsável pela elaboração do texto conta com a participação de nomes como os ministros aposentados do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso, além de juristas e especialistas em direito. De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a reforma é uma medida urgente. “Este documento é uma contribuição concreta para esse debate, construído com base técnica e independência. A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações”, afirmou Sica.
Entre as diretrizes propostas, destaca-se a criação de um código de conduta rigoroso para os magistrados. O texto sugere restrições a julgamentos que envolvam parentes, a proibição de manifestações político-partidárias e o veto ao uso de jatinhos particulares. A OAB-SP argumenta que a ausência de normas claras sobre o comportamento dos ministros tem gerado uma crise de credibilidade, que se agrava pela frequência de decisões monocráticas em detrimento da colegialidade.
A proposta também visa a modernização do processo de escolha dos novos integrantes das Cortes superiores. A Ordem paulista defende a realização de audiências públicas prévias à sabatina no Senado, permitindo a participação de faculdades de Direito e da sociedade civil. O objetivo, segundo o relatório, é promover uma maior “oxigenação” nos tribunais e assegurar que os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” sejam acompanhados por uma experiência profissional mais sólida.
Por fim, o plano de reforma abrange o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propondo a separação dos cargos de presidente do STF e do CNJ, para evitar conflitos de interesse. A OAB-SP critica o atual modelo do conselho, que possui maioria de magistrados, e sugere a ampliação da participação de membros externos, além de limitar o poder normativo do órgão, visando reduzir a proliferação de resoluções que, na visão da entidade, por vezes usurpam competências do Poder Legislativo.
Crédito da ilustrativa: JOTA
LEIA MAIS:
- Lula inicia campanha em São Bernardo do Campo com foco em segurança pública contra facções
- TRE inicia treinamento de mesários para as Eleições 2026 na Bahia
- Lula inicia campanha à reeleição em estádio histórico do ABC paulista
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo principal da proposta da OAB-SP?
A iniciativa visa combater a percepção pública de fragilidade na integridade e na transparência do sistema judiciário brasileiro.
O que a OAB-SP sugere sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Propõe separar os cargos de presidente do STF e do CNJ, além de ampliar a participação de membros externos no conselho.
Como seria a escolha de novos ministros segundo o documento?
A entidade defende a realização de audiências públicas prévias à sabatina no Senado com participação de faculdades de Direito e da sociedade civil.
