- A ANPD determinou que o Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil até esta segunda-feira, 17.
- A medida responde a um processo sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos violentos.
- O Discord pediu a revogação da decisão ou um prazo extra de 15 dias para adequar seus sistemas.
Chega ao fim nesta segunda-feira, 17, o prazo de três dias úteis estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord interrompa suas transmissões ao vivo no Brasil. A medida cautelar foi imposta pela autarquia como resposta a um processo administrativo que apura eventuais falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos de violência, suicídio e automutilação.
Em resposta à determinação, a empresa protocolou um pedido de revogação na última sexta-feira, 14. Caso a decisão não seja revertida, o Discord solicitou um prazo adicional de 15 dias úteis para adequar seus sistemas e cumprir a ordem. A solicitação está sob análise da área técnica da ANPD, que também busca garantir mecanismos eficazes para evitar que a suspensão seja contornada pelos usuários.
Nos documentos apresentados à agência, o Discord contestou dados sobre um caso específico envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo a plataforma, o servidor onde ocorria a transmissão foi removido às 04h15 do dia 22 de julho, enquanto a morte teria ocorrido às 05h03. A companhia detalhou que recebeu a primeira notificação externa às 03h50, encaminhou internamente às 04h10 e notificou o Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) dois minutos após a exclusão do servidor.
Além disso, a empresa negou a informação de que mais de 200 pessoas teriam assistido ao conteúdo, argumentando que o servidor era privado e acessível apenas via convite. Sobre a proteção de menores, o Discord afirmou que contas com idade não confirmada recebem automaticamente restrições de segurança, independentemente do tempo de criação do perfil. Caso a determinação da ANPD seja descumprida, a empresa está sujeita a sanções administrativas, incluindo a aplicação de multas que podem atingir o valor de R$ 50 milhões por infração.
Crédito da ilustrativa: Estadão
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Perguntas frequentes
Por que a ANPD ordenou a suspensão das lives no Discord?
A medida visa apurar falhas da plataforma na proteção de menores contra conteúdos de violência, suicídio e automutilação.
O que acontece se o Discord não cumprir a ordem?
A empresa está sujeita a sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
O Discord aceitou a decisão da agência?
Não, a empresa protocolou um pedido de revogação e, alternativamente, solicitou um prazo adicional de 15 dias úteis para se adequar.
