A Seleção Brasileira enfrenta o Japão na próxima segunda-feira (29), às 14h, em partida válida pelos 16 avos de final da Copa do Mundo 2026. Com o jogo ocorrendo durante o horário comercial, profissionais que atuam em regime de teletrabalho buscam entender as implicações legais de acompanhar a transmissão enquanto cumprem suas jornadas contratuais.
Segundo a advogada trabalhista Viviane Castro Neves, a legislação brasileira não prevê folgas automáticas em dias de partidas da Seleção, a menos que haja decretos governamentais estabelecendo feriado ou ponto facultativo. Conforme explica a especialista, “se não é feriado, é dia normal de trabalho e é horário normal de trabalho. Então, home office ou não, é uma faculdade do empregador pactuar ou proporcionar pros seus colaboradores esse momento de folga”. O regime de trabalho remoto, regulamentado pelos artigos 75-B e 75-C da CLT, exige que as condições de prestação de serviço estejam registradas em contrato.
Embora a flexibilidade seja uma característica comum do home office, a tecnologia permite que empresas monitorem a produtividade dos colaboradores em tempo real. A advogada ressalta que “o empregador tem sim, em razão do avanço tecnológico, como monitorar para ver se no horário do jogo o empregado, mesmo em home office, está trabalhando ou não, pelas atividades”. Por meio dos departamentos de TI, é possível rastrear o uso de equipamentos corporativos, o que pode impactar a avaliação de desempenho durante o período de 90 minutos de jogo.
Quanto ao risco de demissão por justa causa, fundamentada no artigo 482 da CLT, a especialista aponta que a punição máxima é reservada a situações extremas de negligência ou abandono de posto que resultem em danos irreparáveis, como em atividades essenciais. Para a maioria das funções, atos de distração durante o expediente tendem a ser tratados com medidas disciplinares menos severas, como advertências ou suspensões. Cabe ao empregado e ao empregador o alinhamento sobre as expectativas de produtividade durante o período do evento esportivo.