- O aumento das apostas esportivas no ambiente de trabalho tem gerado conflitos sobre o poder disciplinar do empregador.
- A ludopatia é reconhecida pela OMS como doença, o que influencia decisões judiciais sobre demissões por justa causa.
- O número de benefícios previdenciários por incapacidade relacionados ao jogo patológico cresceu significativamente nos últimos anos.
Aposta durante o expediente: até onde vai o poder disciplinar do empregador?
O avanço das apostas esportivas no Brasil ultrapassou a esfera pessoal e chegou com força ao ambiente corporativo. Com milhões de brasileiros usando plataformas de bets diariamente, cresce também o número de trabalhadores que jogam no horário de serviço e, em casos mais extremos, desenvolvem o chamado transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença.
Diante desse cenário, a Justiça do Trabalho começa a ser acionada para responder uma questão delicada: um empregado diagnosticado com ludopatia pode ser demitido por justa causa por causa das apostas? A resposta, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não é simples. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não firmou tese específica sobre o tema, e os tribunais regionais vêm analisando caso a caso, pesando o poder disciplinar do empregador frente ao reconhecimento médico do vício como doença.
Números que acendem alerta nas empresas
O impacto social das bets já é medido. Pesquisa recente do DataSenado mostrou que mais de 22 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma aposta esportiva em um único mês. Entre eles, 58% declararam ter dívidas em atraso. Outro levantamento, do Banco Central, apontou que uma parcela significativa de beneficiários do Bolsa Família utilizou o Pix para apostar, o que levou o governo a bloquear CPFs.
O reflexo no mercado de trabalho também aparece nos números da Previdência. Segundo dados do Ministério da Previdência, os benefícios por incapacidade temporária relacionados ao jogo patológico saltaram de 1 em junho de 2023 para 62 em junho deste ano. No acumulado, foram 312 benefícios em 2026, contra apenas cinco em 2016 – um aumento de mais de 6.000%.
O que os tribunais têm decidido?
Na ausência de uma súmula do TST, as decisões recentes têm ponderado dois lados: o poder diretivo do empregador e o reconhecimento de que a ludopatia é uma doença. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que o vício em apostas não funciona como uma espécie de
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: ESHoje
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Perguntas frequentes
O vício em apostas pode resultar em demissão por justa causa?
Não há uma regra única; a Justiça do Trabalho analisa cada caso, ponderando o poder disciplinar da empresa e o reconhecimento da ludopatia como doença.
O que é a ludopatia?
É o transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença.
Existe uma lei específica sobre apostas no trabalho?
Não, o Tribunal Superior do Trabalho ainda não firmou uma tese específica sobre o tema, sendo as decisões tomadas caso a caso pelos tribunais regionais.
