As canetas emagrecedoras, que já fazem sucesso no tratamento da obesidade na medicina privada, seguem sem previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Justiça tem negado pedidos de fornecimento gratuito. Em decisão recente, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de uma paciente que buscava a semaglutida, com base em parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que apontou falta de evidências sobre a indispensabilidade do medicamento em relação aos tratamentos já oferecidos pelo SUS.
O relator do caso, desembargador Edson Ferreira, destacou que o relatório médico apresentado não comprovava a imprescindibilidade do medicamento específico. Essa decisão ocorre em um momento em que o governo federal sinaliza mudanças. O Ministério da Saúde informou que solicitou prioridade à Anvisa para o registro de medicamentos nacionais à base de semaglutida e liraglutida, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Somente em 2026, a agência concedeu oito novos registros dessas terapias.
A expectativa do ministério é que a entrada de genéricos e similares amplie a concorrência e reduza os preços, fator que será considerado em uma futura decisão sobre a incorporação ao SUS. Atualmente, o maior obstáculo é financeiro. No ano passado, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) emitiu parecer desfavorável à inclusão da semaglutida e da liraglutida para obesidade, citando o elevado impacto orçamentário, estimado em mais de R$ 8 bilhões.
Diante disso, uma nova solicitação de incorporação envolvendo a semaglutida está em análise, e a redução de preços pode influenciar o resultado. Paralelamente, o Ministério da Saúde iniciou em junho um projeto-piloto no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, onde cerca de 250 pacientes com obesidade grave ou indicação de cirurgia bariátrica receberão semaglutida. O objetivo é avaliar eficácia clínica e custo dentro da realidade do SUS.
Entre janeiro e maio deste ano, o sistema público realizou 1.502 cirurgias bariátricas, procedimento padrão para casos graves. Esse número é baixo diante dos mais de 6 milhões de brasileiros com indicação clínica para a cirurgia, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).
Na avaliação do advogado Columbano Feijó, sócio do escritório Falcon, Gail e Feijó Advogados, ter registro na Anvisa não garante o fornecimento pelo SUS nem o sucesso de ações judiciais. Segundo ele, quem busca o tratamento precisa comprovar não ter condições financeiras e, quando existe alternativa no SUS, demonstrar tecnicamente que ela não produz os resultados esperados. “Além disso, quando existe uma alternativa terapêutica já disponibilizada pelo SUS, será necessário demonstrar tecnicamente que ela não produz os resultados esperados naquele paciente específico”, afirmou.
Feijó acredita que a discussão migrará para o campo econômico, com a perda de patentes e a entrada de genéricos reduzindo preços. “Se o tratamento medicamentoso conseguir evitar parte das cirurgias bariátricas, reduzindo internações e possíveis complicações, ele passa a representar uma alternativa menos invasiva e potencialmente mais econômica para o SUS”, disse.
O médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e um dos criadores da Anvisa, ressalta que a obesidade se tornou um dos maiores problemas de saúde pública, associada a doenças cardiovasculares e câncer. “O entendimento de que a obesidade é uma doença mudou completamente a forma de tratar esses pacientes. Hoje sabemos que combater a obesidade significa reduzir infartos, AVCs e diversos tipos de câncer”, afirmou. Ele defende que as canetas não sejam solução isolada: “O futuro do tratamento da obesidade não é uma caneta. É um projeto”. Para ele, o SUS precisará estruturar ambulatórios especializados, como na política de AIDS nos anos 1990. A caneta é apenas parte do tratamento.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
