- Ex-servidor da Câmara de Araguanã foi condenado por desviar R$ 185 mil dos cofres públicos.
- O dinheiro foi utilizado para pagar dívidas em sites de apostas e jogos de azar.
- A sentença inclui ressarcimento integral, multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 12 anos.
Um ex-servidor público da Câmara Municipal de Araguanã foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa após desviar R$ 185.256,52 dos cofres do Legislativo. As movimentações financeiras irregulares ocorreram entre janeiro e setembro de 2023, período em que o acusado ocupava as funções de secretário-geral e tesoureiro. A decisão foi proferida pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Xambioá.
As investigações tiveram início após a contabilidade da Câmara detectar inconsistências, como pagamentos realizados em duplicidade. Ao instaurar um procedimento interno, o órgão constatou que o então tesoureiro utilizou seu acesso aos sistemas bancários e senhas da Presidência para realizar transferências via Pix. O dinheiro foi direcionado para contas do próprio servidor e de terceiros, sem qualquer comprovação documental, como notas fiscais ou contratos que justificassem os repasses.
Em sua confissão durante o processo, o ex-servidor admitiu que o montante foi integralmente utilizado para quitar dívidas acumuladas em sites de apostas e jogos de azar. A sentença do magistrado, que considerou os extratos bancários e a confissão como provas robustas, determinou o ressarcimento integral do valor desviado, acrescido de correção monetária e juros, além de uma multa de igual valor ao prejuízo causado.
Além da punição financeira, a decisão judicial impõe sanções severas, incluindo a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais pelo mesmo período. O ex-servidor também está sujeito ao perdimento de bens que tenham sido adquiridos por meio dos recursos desviados. O réu ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça.
Crédito da ilustrativa: JOTA
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Perguntas frequentes
Como o desvio foi descoberto?
A contabilidade da Câmara de Araguanã detectou inconsistências, como pagamentos em duplicidade, o que levou à instauração de um procedimento interno.
O que o ex-servidor fez com o dinheiro desviado?
Ele confessou que utilizou a totalidade do valor para quitar dívidas acumuladas em sites de apostas e jogos de azar.
Quais são as punições impostas pela Justiça?
Além do ressarcimento do valor e multa, ele perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibido de contratar com o poder público.
