O estado de São Paulo registrou um aumento de 73% no número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica nos últimos cinco anos, conforme dados do Tribunal de Justiça local. Em 2022, foram 36.718 concessões no primeiro semestre, número que saltou para 63.513 no mesmo período de 2026.
O crescimento foi gradual: em 2023, 43.140 medidas; em 2024, 51.054; e em 2025, 58.057. Apesar do avanço quantitativo, a falta de fiscalização do cumprimento dessas ordens permanece. Na capital paulista, uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio possuía medida protetiva ativa no momento do crime.
No âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou alta de 61% nos pedidos entre 2022 e 2026, passando de 209.036 para 336.630. Atualmente, cerca de 53% das solicitações de urgência são analisadas no mesmo dia. Os estados com maior número de concessões por 100 mil mulheres neste ano foram Amapá (1.097), Mato Grosso do Sul (960), Paraná (817), Rondônia (792) e Espírito Santo (735).
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Ana Carolina Villaboin, ressaltou que a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 7 de agosto, trouxe avanços multissetoriais, mas não é suficiente sozinha. “Em que pese os avanços feitos, a gente vê que os números de violência contra as mulheres continuam a crescer. A lei por si só não é suficiente para o enfrentamento dessa temática”, afirmou. “A responsabilidade da sociedade, mas principalmente estatal, é continuar investindo em políticas públicas que evitem a eclosão da violência contra as mulheres.”
A legislação surgiu após o caso de Maria da Penha, vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983, que a deixaram paraplégica. O agressor só foi preso 19 anos depois, levando a OEA a responsabilizar o Brasil por omissão. Em março deste ano, o ex-marido voltou a ser réu por campanha de ódio contra ela na internet. A lei completa duas décadas com avanços e desafios na proteção às mulheres.
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