- O Governo da Bahia autorizou a desapropriação de 11.207 m² na Calçada para a implantação do Lote 1 do VLT.
- Um segundo decreto prevê a desapropriação de 168.768,46 m² na Rua Nilo Peçanha para obras de macrodrenagem do Novo PAC.
- A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) está autorizada a realizar medidas administrativas ou judiciais para a posse dos terrenos, garantindo indenizações aos proprietários.
O Governo da Bahia oficializou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado, a desapropriação de uma área de 11.207 metros quadrados localizada na região da Calçada, em Salvador. O terreno, situado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, será destinado exclusivamente à implantação do Lote 1 do VLT de Salvador e Região Metropolitana, permitindo que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) inicie os trâmites para a posse do imóvel.
A execução do projeto segue estudos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme estabelecido pela legislação, os proprietários das áreas afetadas pelas intervenções deverão receber as devidas indenizações. A CTB detém autorização para conduzir medidas administrativas ou judiciais, incluindo pedidos de posse antecipada em caráter emergencial para garantir o cronograma da obra.
Além da mobilidade urbana, o estado publicou o decreto nº 24.736, que prevê a desapropriação de outros 168.768,46 metros quadrados na Rua Nilo Peçanha. Esta área será utilizada para as obras de macrodrenagem vinculadas ao Novo PAC. O espaço foi dividido em três setores distintos, com perímetros de 1.930,65 metros, 2.994,89 metros e 4.044,78 metros, respectivamente.
Somados, os dois decretos estaduais abrangem uma área total de 179.976,42 metros quadrados na capital baiana. Enquanto uma parte do terreno será incorporada aos trilhos do novo sistema de transporte, a outra parcela viabilizará as intervenções estruturais de drenagem na região, seguindo o planejamento de infraestrutura urbana em curso na Bahia.
Crédito da ilustrativa: Metrô CPTM
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Perguntas frequentes
O que acontecerá com os proprietários dos terrenos desapropriados?
Os proprietários das áreas afetadas pelas intervenções deverão receber as devidas indenizações conforme estabelecido pela legislação.
Qual é o objetivo da desapropriação na Rua Nilo Peçanha?
A área será utilizada para a execução de obras de macrodrenagem vinculadas ao programa Novo PAC.
A CTB pode tomar posse dos terrenos imediatamente?
Sim, a CTB possui autorização para conduzir medidas administrativas ou judiciais, incluindo pedidos de posse antecipada em caráter emergencial para manter o cronograma da obra.
