Prazo para definição de novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros encerra nesta quarta-feira

O governo dos Estados Unidos encerra nesta quarta-feira (15) o prazo para definir a aplicação de uma nova taxação de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida, fundamentada na “seção 301” da legislação comercial norte-americana, foi proposta sob a justificativa de práticas comerciais brasileiras que seriam consideradas discriminatórias ou desarrazoadas, abrangendo setores como o café, carnes, minerais metálicos e peças de aeronaves. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) reiterou que não há fundamentos que justifiquem a imposição das tarifas recomendadas pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR).

Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro avalia a retomada do processo da Lei de Reciprocidade, caso a taxação seja efetivada. Além disso, a administração federal estuda a implementação de medidas de suporte, como uma nova Medida Provisória (MP) de socorro aos exportadores, semelhante à estratégia adotada durante sanções anteriores. O governo mantém, paralelamente, a articulação diplomática e negociações para a diversificação de mercados internacionais, buscando mitigar os impactos diretos na economia nacional.

O processo de decisão do USTR contou com audiências públicas realizadas em julho, nas quais 335 empresas e organizações manifestaram oposição à medida, alertando para possíveis prejuízos nas cadeias de produção. Entre os manifestantes contra as tarifas estão gigantes do setor como Coca-Cola, eBay e Tesla. Adicionalmente, o Brasil enfrenta um agravamento nas barreiras comerciais, com uma proposta de alíquota adicional de 12,5% aplicada pelo USTR a diversos países, incluindo o Brasil, sob o argumento de omissão no combate ao trabalho forçado, o que poderia elevar a taxação total sobre produtos brasileiros para 37,5%.