STF reage a críticas e tarifas dos EUA contra decisões judiciais brasileiras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (16) posicionando-se contra a pressão externa direcionada à Corte brasileira. A manifestação ocorreu como resposta a críticas do governo dos Estados Unidos a decisões judiciais recentes, que também justificaram a imposição de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Em seu comunicado, o ministro enfatizou que o tribunal atua estritamente sob o império da Constituição e das leis brasileiras, sem aceitar influências ou condicionamentos externos.

Sem mencionar nominalmente o governo de Donald Trump, Fachin afirmou que eventuais divergências entre Estados devem ser tratadas exclusivamente pelos canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional. O ministro ressaltou que tais iniciativas não devem ser utilizadas como formas de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional. Segundo o magistrado, o Supremo mantém sua missão de preservar a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes e o Estado de Direito, reforçando que a Corte “respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”.

Imagem: Supremo Tribunal Federal

A tensão diplomática entre os dois países tem se acentuado desde julho de 2025, quando o governo americano implementou uma série de sanções, incluindo uma tarifa de 50% sobre importações e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, como ministros do STF. Naquela ocasião, as medidas foram justificadas pelos EUA com base em críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e em decisões tomadas contra empresas de tecnologia. O tribunal reitera que suas decisões são públicas e fundamentadas, mantendo sua posição de independência frente aos desdobramentos comerciais e políticos que envolvem tensões internacionais que impactam o Brasil.