- A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 114/2026, que reduz impostos federais sobre combustíveis para conter o aumento de preços causado pelo conflito no Oriente Médio.
- O projeto compensa a perda de arrecadação com o aumento das receitas da União provenientes de royalties e participações do petróleo.
- O texto, que segue para o Senado, também inclui incentivos para fertilizantes, biocombustíveis e benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto segue para análise do Senado.
A medida tem como objetivo mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou oscilações no barril. A perda de arrecadação, conforme o projeto, será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas com o valor do petróleo, que ampliou royalties e outras participações desde o início do ano.
A relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que “somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”. Ela apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta.
O substitutivo estende os benefícios fiscais aos setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desonerar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços entre gasolina e etanol. Produtores, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com teto de R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção em território nacional. Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento dessa indústria ficarão isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões por ano.
O projeto também prevê regras para destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal à Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.
A votação do PLP foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram no Palácio da Alvorada para definir prioridades legislativas. Também participaram o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão. O Congresso retomou a agenda legislativa com esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Estrada Nomade
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Perguntas frequentes
Por que os impostos sobre combustíveis serão reduzidos?
A medida visa mitigar o aumento dos preços dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio, que afetou a exportação de petróleo.
Como o governo compensará a perda de arrecadação?
A perda será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas com o valor do petróleo, que cresceu significativamente desde o início do ano.
O que acontece com o preço do etanol se o imposto da gasolina cair?
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero para manter sua competitividade.
Quais outros setores são beneficiados pelo projeto?
O texto estende benefícios fiscais para produtores de fertilizantes, pesquisa de minerais críticos, terras raras e para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
