- O Congresso instalou uma comissão mista para analisar a MP que visa extinguir a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para evitar que a cobrança do imposto seja retomada.
- A proposta também estabelece novas regras para encomendas de até US$ 3 mil, mantendo a alíquota de 60% com dedução fixa de US$ 30 para valores acima de US$ 50.
O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira, 12, uma comissão mista para analisar a medida provisória que põe fim ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas“. A proposta, editada pelo governo do presidente Lula (PT) em maio, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para valer de forma definitiva.
Sem essa aprovação, a MP perde a validade e a cobrança volta a ser aplicada. O Ministério da Fazenda fica sem autorização para zerar o imposto sobre essas encomendas. Na prática, a taxa de 20% seria retomada. A instalação da comissão é uma tentativa de acelerar a tramitação dentro do prazo.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em nota. A declaração reforça o esforço do governo para evitar a volta da cobrança.
A “taxa das blusinhas” vigora desde agosto de 2024, quando o Congresso criou o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. O programa foi criado para regularizar as compras internacionais e adequar o comércio eletrônico às regras da Receita Federal. Depois, dez estados elevaram de 17% para 20% o ICMS nessas compras, mudança que entrou em vigor em abril de 2025.
Além de acabar com a taxa de 20%, a MP define novas regras para encomendas de até US$ 3 mil. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota continua em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto. A medida também permite que o Ministério da Fazenda fixe alíquotas constantes ou progressivas para determinados produtos dentro desse limite.
O impasse no Congresso pode fazer a taxa voltar em setembro, já que a MP precisa ser votada até 8 de setembro. Para saber mais sobre a disputa, veja: Taxa das blusinhas pode voltar em setembro: entenda o impasse no Congresso.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Terra
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Perguntas frequentes
O que acontece se o Congresso não votar a medida provisória até 8 de setembro?
A medida provisória perderá a validade e a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 será retomada.
Qual é o objetivo da comissão mista instalada?
A comissão tem como objetivo acelerar a tramitação da medida provisória para garantir sua aprovação dentro do prazo legal.
Como ficam as compras entre US$ 50 e US$ 3 mil com a nova proposta?
A alíquota permanece em 60%, mas com uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor total do imposto a ser pago.
