- Silvia Abravanel declarou um patrimônio de R$ 47,5 milhões ao TSE como candidata a deputada federal.
- A família Abravanel contesta na Justiça o valor do imposto (ITCMD) sobre bens de Silvio Santos no exterior.
- A Justiça suspendeu a cobrança de R$ 17,6 milhões em impostos enquanto aguarda uma nova perícia sobre a herança.
Silvia Abravanel, candidata a deputada federal por São Paulo, registrou na Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91. A declaração inclui quatro imóveis, aplicações financeiras, investimentos no agronegócio e participação em uma produtora de vídeos. O documento também revela que segue em tramitação um processo judicial sobre parte da herança deixada pelo pai, o apresentador Silvio Santos, falecido em agosto de 2024.
A disputa não envolve as irmãs de Silvia. A família Abravanel questiona o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrado pelo Estado de São Paulo sobre bens no exterior. Segundo informações do processo, estão em discussão R$ 429.947.843,54 mantidos pelo comunicador em contas fora do país, incluindo recursos vinculados a uma entidade nas Ilhas Bahamas e duas contas nos Estados Unidos.
Na declaração eleitoral, Silvia informou dois depósitos judiciais relacionados ao ITCMD: um de R$ 6.796.301 e outro de R$ 2.515.745. A defesa da família não contesta a obrigação de pagar o tributo, mas alega que o cálculo feito pelo Estado está incorreto. Entre os argumentos, estão a ausência de normas específicas para tributação de bens no exterior e o não reconhecimento de uma dívida de R$ 10.307.491,04 deixada por Silvio Santos.
O juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou, em caráter liminar, a suspensão da cobrança de R$ 17.610.213,38, valor questionado pela família. A decisão permitiu que o montante voltasse às contas dos Abravanel até a definição do imposto devido. Na decisão, o magistrado destacou: “Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário, em relação à transmissão dos bens e direitos abarcados pelo montante depositado”.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou os argumentos da família. Para a Procuradoria, na ausência de lei complementar que regulamente heranças de bens no exterior, o cálculo deve considerar o estado onde o proprietário residia no Brasil. O órgão também pediu investigação sobre a dívida citada pela defesa para reduzir o valor do imposto.
Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou uma nova perícia para analisar contas, bens e empresas ligadas a Silvio Santos, com o objetivo de definir o valor correto do tributo. Enquanto isso, a candidata segue com sua campanha, tendo declarado bens acumulados ao longo da carreira e investimentos recentes, conforme registrado no TSE.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Terra
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Perguntas frequentes
Por que a família de Silvio Santos está na Justiça?
A família contesta o cálculo do imposto ITCMD cobrado pelo Estado de São Paulo sobre bens e contas mantidos no exterior.
O que a família alega sobre o imposto?
A defesa argumenta que o cálculo do Estado está incorreto devido à falta de normas específicas para bens no exterior e ao não reconhecimento de uma dívida deixada pelo apresentador.
O que aconteceu com o valor questionado?
O juiz autorizou a suspensão da cobrança de R$ 17,6 milhões, permitindo que o montante retorne às contas da família até que o valor devido seja definido.
