O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), gastou R$ 4,33 milhões com diárias, passagens e ajudas de custo entre setembro de 2024 e julho de 2026. Os dados foram informados em um e-mail enviado pelo vice-presidente do conselho, Dayvisson Martins de Oliveira, à associação que representa os procuradores federais.
As despesas incluem pagamentos a conselheiros, integrantes dos conselhos Gestor e Fiscal, gestores, membros do Comitê de Saúde e outros colaboradores. Segundo o CCHA, foram realizados mais de 500 pagamentos entre 1º de setembro de 2024 e 23 de julho de 2026.
O valor amplia um levantamento publicado anteriormente pelo Poder360, que havia identificado R$ 2,44 milhões em despesas da mesma natureza ao longo de 2025. O CCHA administra os honorários de sucumbência pagos a advogados públicos federais em ações vencidas pela União e também pode usar esses recursos para custear o funcionamento do próprio órgão.
Em carta aberta, a Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ANPFN) afirmou estar preocupada com a falta de transparência na administração dos honorários advocatícios. A entidade pediu a divulgação mais ampla dos gastos e dos critérios utilizados pelo conselho para autorizar as despesas.
Dayvisson Martins de Oliveira informou que o CCHA pretende reduzir o valor das diárias, limitar a quantidade de deslocamentos mensais e publicar os gastos no Portal da Transparência. Em nota, o conselho declarou que as despesas com viagens fazem parte do “funcionamento regular” da instituição, citou mais de 50 convocações presenciais desde setembro de 2024 e afirmou adotar medidas para manter os gastos sob controle.
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