O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, recuperou sua liberdade nesta sexta-feira (31/7). Ele estava detido há 15 meses em uma base policial localizada em Lima, cumprindo uma pena que foi anulada pelo Tribunal Constitucional do país na última quinta-feira (30/7).
Humala havia sido condenado a 15 anos de reclusão sob a acusação de lavagem de dinheiro. O processo envolvia supostos recebimentos ilegais de recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela, destinados ao financiamento de suas campanhas presidenciais nos anos de 2006 e 2011.
A decisão do Tribunal Constitucional baseou-se na interpretação de que a conduta atribuída ao ex-presidente não configurava crime no período em que os fatos ocorreram. Segundo o tribunal, a tipificação da receptação de bens de origem ilícita no âmbito da lavagem de dinheiro foi incorporada à legislação peruana apenas em 2016. Seguindo o princípio jurídico de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, a sentença foi invalidada.
Ao sair da instalação policial, o ex-mandatário, que governou o Peru entre 2011 e 2016, afirmou: “Fomos perseguidos por nossa ideologia, nossa governança. Isso jamais deveria ter ultrapassado a fase de investigação preliminar”.
O caso também envolve a ex-primeira-dama Nadine Heredia, que recebeu a mesma pena de 15 anos de prisão. Atualmente, ela reside no Brasil, onde obteve asilo político concedido pelo governo brasileiro em abril do ano passado, amparada pela Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Gazeta do Povo
