O volume de encomendas internacionais registrou um crescimento expressivo logo após a revogação da chamada taxa das blusinhas. Dados da Receita Federal apontam que o país recebeu 28,36 milhões de remessas do exterior apenas em junho, o primeiro mês completo sem a incidência do imposto de importação de 20% sobre compras abaixo de US$ 50.
A medida, implementada via Medida Provisória em maio, alterou o cenário para o consumidor brasileiro, que anteriormente enfrentava o encarecimento de itens de baixo valor. Embora o imposto federal tenha sido suspenso, a cobrança do ICMS pelos estados, que varia entre 17% e 20%, permanece inalterada, mantendo um impacto relevante no preço final dos produtos adquiridos em plataformas globais.
Representantes do setor, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), classificaram a alta como um movimento esperado após a isenção. Contudo, a entidade reforça a necessidade de cautela ao analisar os números, sugerindo que uma avaliação mais precisa sobre a sustentabilidade desse crescimento demanda um período mínimo de seis meses de observação. Enquanto isso, o cenário regulatório segue sendo um ponto de atenção para importadores e varejistas.
O futuro da tributação, no entanto, já possui um horizonte definido. A partir de 2027, as encomendas abaixo de US$ 50 voltarão a ser tributadas por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto vinculado à reforma tributária. Embora a alíquota exata ainda não tenha sido fixada, projeções de mercado indicam uma possível taxa na casa dos 9,43%.
A validade da atual isenção ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a Medida Provisória precisa ser confirmada pelos parlamentares para não perder sua eficácia. O debate segue intenso, com associações como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) buscando alternativas, inclusive via STF, para reverter o fim da taxação ou buscar o que definem como um equilíbrio competitivo no mercado nacional.
Crédito da ilustrativa: Times Brasil
