- Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem a rediscussão da obrigatoriedade do diploma para jornalistas.
- A exigência do diploma foi derrubada pelo STF em 2009, mas ministros apontam dificuldades na aplicação de garantias profissionais sem regulamentação.
- O debate ocorre em meio a críticas sobre decisões judiciais que envolveram a quebra de sigilo de fontes jornalísticas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram-se nesta terça-feira (18) a favor de uma nova discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A exigência foi derrubada pela própria Corte em junho de 2009, quando o plenário entendeu que o certificado não poderia ser um requisito legal para a atividade na imprensa.
O posicionamento de Flávio Dino ocorreu durante o julgamento na Primeira Turma sobre um pedido de direito de resposta. Segundo o ministro, a ausência de uma regulamentação específica gera dificuldades na aplicação de garantias profissionais. “Isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, afirmou Dino. O julgamento em questão foi suspenso após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que o momento é adequado para uma reflexão sobre o tema, mencionando a possibilidade de uma regra de transição para profissionais já atuantes. “Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”, declarou o magistrado.
As declarações surgem em um cenário de debates sobre a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Recentemente, Moraes determinou buscas contra um ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares de Flávio Dino. A ação envolveu a quebra do sigilo telemático do profissional, o que gerou críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
A entidade classificou a decisão como uma ameaça ao exercício jornalístico. O presidente da SIP, Pierre Manigault, destacou ser “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. Em contrapartida, Moraes defendeu que o sigilo da fonte não deve ser confundido com a prática de crimes, afirmando que a imprensa brasileira é séria, mas que é preciso distinguir o trabalho investigativo de condutas ilícitas.
Crédito da ilustrativa: DCM
LEIA MAIS:
- Eleições na Bahia: Jerônimo Rodrigues e ACM Neto recebem primeiras doações de campanha
- Eleições 2026: Bahia registra queda de 30% no número de candidaturas
- Igreja Universal inicia campanha de 52 dias com foco em ‘valores cristãos’ até as eleições
Perguntas frequentes
O diploma de jornalismo voltou a ser obrigatório?
Não. A exigência continua derrubada desde 2009, mas os ministros do STF sugeriram que o tema seja rediscutido.
Por que os ministros querem a volta do diploma?
Eles argumentam que a falta de regulamentação dificulta a aplicação de garantias profissionais e a distinção entre jornalistas e outros produtores de conteúdo.
O que é uma regra de transição mencionada por Alexandre de Moraes?
Seria uma norma para proteger e validar o exercício profissional daqueles que já atuam na área caso a exigência do diploma seja restabelecida.
