- O TRE-SP manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e a multa de R$ 420 mil por uso indevido dos meios de comunicação.
- A defesa de Marçal ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
- O TSE suspendeu cautelarmente o acesso de Marçal a recursos públicos e sua participação em propagandas e debates devido a pendências jurídicas.
O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) enfrentou uma nova negativa judicial na tentativa de reverter a condenação que o torna inelegível até 2032. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou seguimento aos recursos especiais apresentados pela defesa, mantendo a decisão que puniu o candidato por uso indevido dos meios de comunicação durante a disputa municipal de 2024.
Além da inelegibilidade de oito anos, o magistrado manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. O processo teve origem na estrutura montada pela campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, que foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral devido à forma como vídeos do candidato eram disseminados nas redes sociais. Embora a decisão do TRE-SP reforce os entraves legais, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A situação de Marçal no cenário eleitoral de 2026 é complexa, pois envolve não apenas a condenação paulista, mas também questionamentos sobre sua filiação partidária. O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta o registro de sua candidatura à Presidência, apontando que, em abril, o empresário ainda figurava como integrante do União Brasil, o que violaria o prazo legal de filiação. Recentemente, o TSE suspendeu, de forma cautelar, o acesso de Marçal a recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de barrar sua participação em propagandas de rádio, televisão e debates.
A relatora no TSE, ministra Estela Aranha, justificou a medida cautelar destacando o risco da utilização de verba pública por uma candidatura que apresenta pendências jurídicas significativas. Enquanto aguarda o julgamento definitivo sobre o registro, a equipe de campanha informou que analisa os argumentos processuais para definir as próximas etapas, mantendo a expectativa de reverter as restrições impostas pelas cortes superiores.
Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
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Perguntas frequentes
Por que Pablo Marçal foi condenado à inelegibilidade?
Ele foi punido por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024, devido à forma irregular como vídeos eram disseminados nas redes sociais.
A decisão do TRE-SP é definitiva?
Não, a defesa de Marçal ainda pode apresentar recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais outras restrições o candidato enfrenta atualmente?
O TSE suspendeu o acesso de Marçal aos fundos eleitoral e partidário, além de barrar sua participação em debates e propagandas de rádio e televisão.
O que o Ministério Público Eleitoral contesta sobre a candidatura de Marçal?
O MPE questiona a regularidade da filiação partidária de Marçal, apontando que ele ainda figuraria como integrante do União Brasil em abril, violando prazos legais.
