O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (7) uma portaria que cria um órgão consultivo dedicado a acompanhar os riscos do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e a desinformação relacionada às eleições de 2026. O grupo será formado por especialistas de áreas estratégicas e terá a função de assessorar o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques.
De acordo com o texto oficial, o conselho deverá conduzir estudos para reforçar a integridade das informações sobre o processo eleitoral, monitorar a disseminação de notícias falsas e o uso indevido de ferramentas de IA. Além disso, poderá sugerir melhorias nas ações da Justiça Eleitoral e propor parcerias com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Os membros do órgão ainda serão nomeados por ato do presidente do TSE, sem remuneração. A previsão é que o grupo se reúna mensalmente a partir de agosto, com atividades previstas até 31 de dezembro de 2026. A criação desse colegiado ocorre em meio às novas regras aprovadas pela Corte para o pleito de outubro, que proíbem a publicação de conteúdos gerados ou manipulados por IA com o objetivo de difundir desinformação.
As resoluções vigentes permitem o uso de IA nas campanhas, mas exigem a rotulagem explícita de qualquer material sintético. Uma medida mais rígida vale para o período de 72 horas antes até 24 horas depois das eleições: nesse intervalo, fica proibida a circulação de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA que modifiquem voz ou imagem de candidatos ou de pessoas públicas, mesmo que devidamente identificados.
A iniciativa do TSE busca antecipar-se a possíveis abusos tecnológicos nas próximas eleições, em um cenário em que a desinformação digital se tornou um desafio global para a democracia. O conselho terá papel consultivo, mas suas recomendações podem orientar decisões importantes da Corte durante o processo eleitoral.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: UOL Notícias
