- O Senado encaminhou a PEC do fim da escala 6×1 para análise na CCJ, com relatoria de Omar Aziz.
- A proposta prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, com implementação progressiva em 12 meses.
- Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos na CCJ e no Plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição que figuram entre as prioridades da Casa. Entre as matérias está a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), que terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta que visa alterar a jornada de trabalho, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais. O texto prevê a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implementação ocorrerá de forma progressiva: 60 dias após a promulgação, a jornada será de 42 horas semanais, atingindo o limite definitivo de 40 horas após o período de 12 meses.
O projeto preserva a validade de acordos e convenções coletivas, mantendo regimes diferenciados como a escala 12×36 para setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Já a PEC da Segurança Pública, de iniciativa do Executivo e aprovada na Câmara em 4 de março, foca na reorganização do sistema nacional, incluindo a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos de segurança e penitenciários.
Para que as alterações entrem em vigor, ambos os textos precisam ser aprovados na CCJ e, posteriormente, confirmados pelo Plenário do Senado. O rito legislativo exige o apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em dois turnos de votação. Após a aprovação final, a emenda é oficializada em sessão solene do Congresso Nacional.
LEIA MAIS:
- PEC do fim da escala 6×1: relator Omar Aziz quer apresentar parecer em setembro
- Nissan corta 20 mil empregos e acelera fechamento de fábricas pelo mundo
Perguntas frequentes
Como será a redução da jornada de trabalho?
A jornada será reduzida de forma progressiva, passando para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e atingindo o limite de 40 horas após 12 meses.
Haverá redução salarial com a mudança?
Não, o texto da proposta garante a manutenção do salário mesmo com a redução da carga horária.
Setores como saúde e transporte serão afetados?
Não, o projeto preserva regimes diferenciados, como a escala 12×36, para setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O que falta para a proposta entrar em vigor?
O texto ainda precisa ser aprovado na CCJ e, posteriormente, passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, obtendo pelo menos 49 votos.
