STF julga ação sobre jogos de azar e decisão pode influenciar debate sobre bets
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma ação sobre a exploração de jogos de azar que pode repercutir no debate sobre as bets no Brasil. Os ministros vão discutir se a classificação dessa atividade como contravenção penal viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e das liberdades individuais.
O processo chegou ao STF em 2016, antes da liberação das apostas digitais, e ainda não havia sido analisado pela Corte. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
Segundo informações levadas ao tribunal por especialistas e órgãos oficiais, ministros avaliam a necessidade de enfrentar a indústria bilionária das apostas esportivas. Há, entre integrantes da Corte, uma percepção crescente de que o modelo atual de bets não se sustenta no arranjo social do país. Ministros também demonstraram incômodo com a atuação de lobistas do setor no STF, em meio a tentativas de impedir limitações ao mercado.
Outra ação, igualmente sob relatoria de Fux, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede que a lei das bets seja declarada inconstitucional, tornando a atividade ilegal no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o mercado de apostas virtuais possui caráter predatório e pode gerar um “quadro grave de violação a direitos fundamentais”. Esse processo ainda não tem data definida para julgamento.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
